Termos e condições de compra e venda de produtos

Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “CONTRATO”), de um lado, SPLENDIDA ILUMINAÇÃO EIRELI ME, empresa com sede na Rua José Rodrigues Pereira, 1162, Bairro Estoril, na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº. 17.999.058/0001-93, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no Termo de Adesão a este CONTRATO, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Este CONTRATO tem por finalidade estabelecer as condições gerais para aquisição pelo CLIENTE de PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pelaSPLENDIDA ILUMINAÇÃO EIRELI ME,em sua plataforma de vendas hospedada no website na Internet registrado sob o domínio [WWW.SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR], doravante denominada “SPLENDIDA ILUMINAÇÃO”.

Qualquer pessoa FISICA/JURIDICA que pretenda tornar-se um CLIENTE apto a adquirir PRODUTOS e SERVIÇOS na SPLENDIDA ILUMINAÇÃO deverá aceitar este CONTRATO e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Em caso de dúvida em relação ao conteúdo deste CONTRATO, o CLIENTE deverá entrar em contato com os canais de Atendimento ao ClienteSPLENDIDA ILUMINAÇÃO, por intermédio do link atendimento ou pelo telefone 31.3378 8811 (de segunda a sexta, das 09hs às 16hs).

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NO SITE SPLENDIDA ILUMINAÇÃO.COM.BR E À UTILIZAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS.



CLÁUSULA PRIMEIRA

DEFINIÇÃO


1.1. Os termos dispostos em letra maiúscula neste CONTRATO terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

(a) A SPLENDIDA ILUMINAÇÃO, já qualificada acima. (b)SPLENDIDA ILUMINAÇÃO: Portal de vendas hospedado no website na Internet registrado sob o domínio [www.splendidailuminacao.com.br], utilizado como ferramenta para venda de PRODUTOS. (c) CLIENTE: Pessoa física/jurídica que, mediante concordância e anuência ao presente CONTRATO, bem como a outros instrumentos contratuais vinculados a este instrumento, adquire PRODUTOS no canal de vendasSPLENDIDA ILUMINAÇÃO, para utilização própria como destinatário final, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). (d) GARANTIA ESTENDIDA: Tem seu significado atribuído na Cláusula Oitava deste CONTRATO. (e) PARTE: SPLENDIDA ILUMINAÇÃO ou o CLIENTE, quando referidos individualmente. (f) PARTESSPLENDIDA ILUMINAÇÃO e o CLIENTE, quando referidos conjuntamente. (g) POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que regula a coleta e uso de informações pelo SPLENDIDA ILUMINAÇÃO no momento em que o CLIENTE interage com a plataforma SPLENDIDA ILUMINAÇÃO, o qual poderá ser consultado por meio do link Política de Privacidade. (h) PRODUTO: Qualquer bem, mercadoria ou produto legalmente fabricado, desenvolvido, importado ou de qualquer maneira comercializado pelaSPLENDIDA ILUMINAÇÃO. (i) SERVIÇO: Qualquer serviço legalmente desenvolvido, prestado ou de qualquer maneira fornecido peloSPLENDIDA ILUMINAÇÃO. (j) TERRITÓRIO: Qualquer local ou localidade no território nacional.

1.2. Os termos que não forem acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.


CLÁUSULA SEGUNDA

OBJETO

2.1. O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS e SERVIÇOS divulgados, comercializados e/ou fornecidos pelaSPLENDIDA ILUMINAÇÃO ao CLIENTE por intermédio do portal SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR.

2.2. Os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS adquiridos naSPLENDIDA ILUMINAÇÃO deverão destinar-se à utilização própria pelo CLIENTE como destinatário final.

2.2.1. Fica terminantemente proibida a aquisição de PRODUTOS e/ou SERVIÇOS pelo CLIENTE com a finalidade de intermediação de mercadoria (atividade empresarial) ou mesmo como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos.

2.3. A comercialização dos PRODUTOS e SERVIÇOS por meio daSPLENDIDA ILUMINAÇÃO se dará, exclusivamente, dentro dos limites do TERRITÓRIO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

ADESÃO E CADASTRO DO CLIENTE

3.1. A utilização daSPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR está disponível apenas para pessoas jurídicas aprovadas previamente, após avaliação cadastral.

3.2. O CLIENTE, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.

3.3. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo CLIENTE, a qual ficará condicionada à apresentação de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades.

3.3.1. A SPLENDIDA ILUMINAÇÃO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

3.3.2. Caso aSPLENDIDA ILUMINAÇÃO, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.4. O cadastro no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão.

3.5. A SPLENDIDA ILUMINAÇÃO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE. O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

3.6. O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7. O CLIENTE assume neste ato integral responsabilidade pelo guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita do SPLENDIDA ILUMINAÇÃO devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

3.7.1. Ao confirmar o cadastro na SPLENDIDA ILUMINAÇÃO, o CLIENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

3.8. Para maior segurança do CLIENTE, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao SPLENDIDA ILUMINAÇÃO a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

3.9. O CLIENTE compromete-se a notificar a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

3.10. Será realizado apenas um cadastro por CLIENTE, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo CLIENTE, irá prevalecer apenas um deles, à escolha da SPLENDIDA ILUMINAÇÃO.

3.11. A SPLENDIDA ILUMINAÇÃO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.



CLÁUSULA QUARTA

COMUNICAÇÃO


4.1. O CLIENTE autoriza neste ato a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO a utilizar com meio de comunicação, além das ferramentas próprias daSPLENDIDA ILUMINAÇÃO, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.

4.2. O e-mail do CLIENTE é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do portal SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR

 

CLÁUSULA QUINTA

OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS

5.1. As ofertas podem ser encontradas na página principalSPLENDIDAILUMINAÇÃO.

 

5.1.1. Uma oferta pode ser retirada do site quando os PRODUTOS em estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

 

 5.2. Antes de adquirir qualquer PRODUTO, o CLIENTE deve ler atentamente cada oferta e descrições de produtos e observar as descrições dosmesmos

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5.3. Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Terceira, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR podendo adquirir por meio on-line os PRODUTOS por ele fornecidos.

 

5.4. O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

5.5. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete). Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.

5.5.1. O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o CLIENTE deverá escolher o PRODUTO e digitar o CEP no local indicado.

5.5.2. Se o pedido for composto por itens de fábricas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

5.6. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, aSPLENDIDAILUMINACAO enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.

5.7. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

5.8. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, de acordo com a descrição de cada produto e/ou fornecedor.

 

CLÁUSULA QUINTA

OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS

5.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BRe na lista de departamentos.

5.1.1. Uma oferta pode ser retirada do site quando os PRODUTOS em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

5.2. Antes de adquirir qualquer PRODUTO, o CLIENTE deve ler atentamente o regulamento de cada oferta e observar as descrições do mesmo.

5.3. Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Terceira, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR podendo adquirir por meio on-line os PRODUTOS por ele fornecidos.

5.4. O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

5.5. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete). Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.

5.5.1. O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o CLIENTE deverá escolher o PRODUTO e digitar o CEP no local indicado.

5.5.2. Se o pedido for composto por itens de fábricas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

5.6. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, aSPLENDIDAILUMINACAO enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.

5.7. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

5.8. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

CLÁUSULA SEXTA

CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO


6.1. O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, dentre as quais:

(a) Para pagamento à vista: (I) PIX (II) Depósito em conta (III) Cartão de Crédito/Débito. (b) Para pagamento parcelado: (I) Cartão de Crédito.

6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.


 

CLÁUSULA SÉTIMA

CONDIÇÕES DE ENTREGA


7.1. Após a confirmação do pagamento, a SPLENDIDAILUMINACAO se compromete a entregar o PRODUTO em perfeito estado e na localidade que o CLIENTE indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do CLIENTE, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do TERRITÓRIO.

7.2. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

7.2.1. Em caso de divergência cadastral, a SPLENDIDAILUMINACAO entrará em contato com o CLIENTE, para solicitar as informações e documentação pertinentes.

7.3. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

7.4. Para compras efetuadas através de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

7.5. Para compras efetuadas por meio de vale compra, se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o CLIENTE deverá considerar o prazo descrito no portal, uma vez que a confirmação do pagamento é imediata. Se o valor do vale compra for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão, conforme Cláusula 7.2 acima.

7.6. O prazo para entrega dos PRODUTOS é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

7.7. Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do PRODUTO. Para pedidos com mais de 1 (um) item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do SPLENDIDAILUMINACAO.

7.7. Quando o pedido contém mais de 1 (um) PRODUTO, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do PRODUTO, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada fábrica..

7.8. Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do PRODUTO, devidamente informada no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pelo soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

7.9. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do PRODUTO.

7.10. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do PRODUTO leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do PRODUTO e sua origem (se importado ou nacional).

7.10.1. A cada atualização no status de entrega do pedido, se o CLIENTE tiver solicitado, o sistema do SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.

7.11. O CLIENTE poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

7.11.1. Após a emissão da Nota Fiscal, se o CLIENTE não mais desejar receber o pedido, deverá entrar em contato telefônico diretamente pelo (31)3378 8811 ou (31)99537 8223 no prazo máximo de até 22hs após ter fechado o pedido no site, e informar a desistência da compra e formalizar a solicitação de cancelamento. Então a SPLENDIDAILUMINACAO irá efetuar cancelamento da nota fiscal de efetivar o cancelamento da compra.

7.12. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes/Correios coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora/Correios.

7.13. É necessário que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local para receber o PRODUTO, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

7.13.1. Se o PRODUTO estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.

7.13.2. Se houver qualquer falha no PRODUTO adquirido, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC da SPLENDIDA ILUMINACAO caso constate alguma das situações a seguir: (i) PRODUTO avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) PRODUTO em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

7.14. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

7.14.1. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra.

7.14.2. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da SPLENDIDA ILUMINACAO.

7.15. A conferência da adequação das dimensões do PRODUTO é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do PRODUTO, transporte por escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

7.16. O SPLENDIDA ILUMINAÇÃO não autoriza a transportadora a:

(i) entrar na sede do CLIENTE; (ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (iii) realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; (iv) abrir a embalagem do PRODUTO; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); e (vi) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

7.17. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao CLIENTE, como, por exemplo, em razão da ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos PRODUTOS.

7.17.1. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do CLIENTE, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da SPLENDIDA ILUMINAÇÃO.

 

CLÁUSULA OITAVA

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

(a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; (b) Em caso de devolução, o PRODUTO deverá ser devolvido a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

9.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução diretamente através do (31)3378 8811 ou (31)99537 8223. As despesas decorrentes de coleta e postagem do PRODUTO no caso de desistência da compra serão custeadas pelo CLIENTE.

9.3. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao CLIENTE.

9.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.

9.4.1. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no cartão de crédito do CLIENTE realizado pelaSPLENDIDA ILUMINAÇÃO é de responsabilidade da administradora do cartão.

9.4.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do PRODUTO em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

9.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE. É necessário que o CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CNPJ do CLIENTE).

9.6. Em compras com vale compras ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

9.7. SPLENDIDA ILUMINAÇÃO isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

CLÁUSULA DÉCIMA

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

10.1 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

10.2 O CLIENTE deverá entrar em contato diretamente através do (31)3378 8811 ou (31)99537 tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos PRODUTOS adquiridos noSPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR.

10.3 O CLIENTE que receber um PRODUTO com defeito, terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, para iniciar o procedimento de devolução.

10.4 O PRODUTO com defeito deverá ser devolvido à SPLENDIDA ILUMINAÇÃO, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo site, em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

10.5 Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição da SPLENDIDA ILUMINAÇÃOserá verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do PRODUTO de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

10.6 A troca fica condicionada à disponibilidade do PRODUTO em estoque.

10.6.1. O prazo para solicitar a troca de itens nos casos em que não há vício ou defeito no PRODUTO, é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de entrega.

10.7. A SPLENDIDA ILUMINAÇÃO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer PRODUTO devolvido:

(a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que deve ocorrer por solicitação direta ao (31)3378 8811 ou (31)99537; (b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o PRODUTO; (c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do CLIENTE; e/ou (d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e no Código de Defesa do Consumidor.

10.8. Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o CLIENTE encaminhe o PRODUTO para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso.

10.8.1. A SPLENDIDA ILUMINAÇÃOnão se responsabiliza pelo envio do PRODUTO à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pelo mesma.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

11.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o CLIENTE obriga-se a:

(a) Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida; (b) Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto na Cláusula 3.3, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias; (c) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à  SPLENDIDA ILUMINAÇÃO comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; (d) Não utilizar o site SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO; (e) Não inserir no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (f) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (g) Não inserir na SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

11.2. É proibido ao CLIENTE utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

11.3. O CLIENTE compromete-se a utilizar o SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR

11.4. O CLIENTE deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

11.5. O CLIENTE responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.

11.6. No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta Cláusula Décima Primeira, a SPLENDIDA ILUMINAÇÃO se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do CLIENTE ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SPLENDIDA ILUMINAÇÃO

12.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, a SPLENDIDAILUMINAÇÃO obriga-se a:

(a) Comercializar os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS observando a melhor técnica existente; (b) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo CLIENTE e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o CLIENTE de imediato sobre o cancelamento; (c) Despachar e entregar o PRODUTO nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra, respeitando, inclusive, o turno de entrega no caso de o CLIENTE optar por entrega agendada; (d) Fornecer para o CLIENTE as informações do despacho do PRODUTO, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega; (e) Enviar uma via física da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) juntamente com o PRODUTO; (f) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (g) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e (h) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.

12.2. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais CLIENTES no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR

12.3. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.



CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

PROPRIEDADE INTELECTUAL


13.1. O conteúdo das telas do SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da SPLENDIDAILUMINAÇÃO ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelos leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelos Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

13.2. É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

13.3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pelo Lei.

13.4. Caso o CLIENTE apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a  SPLENDIDAILUMINAÇÃO, pelo Central de Atendimento. Nessa hipótese, o  SPLENDIDAILUMINAÇÃO se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.




 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

ATENDIMENTO AO CLIENTE

14.1 O CLIENTE disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente através dos seguintes canais:

(a) Dos telefones (31)3378 8811 ou (31)99537 t para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, de segunda a sexta, das 09h00 às 16h00, ao custo de ligação local acrescido de tributos, para capitais e regiões metropolitanas e ao custo de ligação interurbana acrescido de impostos para as demais localidades); (b) Através do e-mail: vendas@splendidailumincao.com.br

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

15.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE do SPLENDIDAILUMINAÇÃO REFERENTE Á CARTÕES DE CREDITO NÃO FICA ARMAZENADA EM NENHUM SERVIDOR DO SPLENDIDAILUMINAÇÃO. APENAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SÃO ARMAZENAS EM NOSSOS  SERVIDORES  ou meios magnéticos de alta segurança.

15.2. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.


15.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o CLIENTE deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.



CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. As ofertas dos PRODUTOS podem ser encontradas na página principal do SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

16.2. As descrições dos PRODUTOS expostos no SPLENDIDAILUMINAÇÃO são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação dada sobre cada PRODUTO, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

16.3. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo CLIENTE no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR é de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da SPLENDIDAILUMINAÇÃO, em razão de sua natureza.

16.4. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CLIENTE imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

16.5. Da mesma forma, a SPLENDIDAILUMINAÇÃOnão se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

16.6. ASPLENDIDAILUMINAÇÃOtampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR.

16.7. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da  SPLENDIDAILUMINAÇÃO, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, a SPLENDIDAILUMINAÇÃOfica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso aoSPLENDIDAILUMINACAO.COM.BRem virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

16.8. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO não garante, sob nenhuma hipótese, que o SITE SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pelo qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

16.9. A SPLENDIDAILUMINAÇÃOnão será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

16.10. O CLIENTE fica ciente que a SPLENDIDAILUMINAÇÃO recomenda, para acesso ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o  SPLENDIDAILUMINAÇÃO isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CLIENTE.

16.11. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BRnão se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio do SITE SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR



CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO

 

17.1. O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE fizer uso do SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR

17.2. A SPLENDIDAILUMINAÇÃO está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

17.3. ASPLENDIDAILUMINAÇÃO poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no SPLENDIDAILUMINACAO.COM.BR

17.4. As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o CONTRATO valerá com a redação anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

DISPOSIÇÕES FINAIS


18.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.

18.2. A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.

18.3. Antes de comprar um PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do PRODUTO ou SERVIÇO, voltagem e cor do PRODUTO, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

18.4. As PARTES são empresas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.

18.5. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

18.6. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.

18.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.

18.8. As atividades desenvolvidas pela SPLENDIDAILUMINAÇÃO não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o CLIENTE declara concordar, neste ato.

18.9. Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do CLIENTE.